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D.O. nº28932 de 17/02/2025
PORTARIA Nº 038/2025/DPG - Conceder progressão funcional ao servidor JOSÉ MARTINS DE BARROS
D.O. nº28932 de 17/02/2025

PORTARIA Nº 232.2025.SSDPG - Designa defensora em acúmulo funções (em auxilio) - 5ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital

D.O. nº28932 de 17/02/2025
TERMO_DE_RETIFICACAO_DA_ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO_PE_n_90038_2024___empresa_especializada_para_prestacao_de_servicos_de_reforma_predial___ASSINADO (1) att

PORTARIA Nº 232/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000002799-5, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 211/2025/SSDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 17/02/2025 a 19/12/2025, em auxílio à Defensora Pública Erinan Goulart Ferreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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