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D.O. nº28931 de 14/02/2025
ATO 307-2025 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROC. Nº 2025.0.01182 - RETIFICACAO
D.O. nº28932 de 17/02/2025

MINUTA - ATO DE RETIFICAÇÃO - RETIFICAÇÃO - ordem judicial - 2025.0.00904- MARIA GAUNA TEIXEIRA

D.O. nº28933 de 18/02/2025
ATO N. 349/2025

ATO Nº 309/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no com fundamento no art. 40, § 1º, I da Constituição Federal c/c art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04/1990, bem como, na decisão judicial proferida nos autos nº 1017038-04.2020.8.11.0041, em trâmite perante a 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ - MT, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 2025.0.00904, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o ATO N.º 27.521/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/08/2018, referente à Aposentadoria por Invalidez da Sra. MARIA GAUNA TEIXEIRA, RG nº. 21*.*25/SSP/MT e CPF nº. 108.***.***-04, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...com subsídio calculado pela média contributiva...”.

LEIA-SE:

“... com proventos integrais...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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