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D.O. nº28931 de 14/02/2025
EXT Acordo de Adesão - Escuta SUSP
D.O. nº28932 de 17/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 046 2012 SESP

D.O. nº28932 de 17/02/2025
EXTR TC 0028-2025 - SEJUS-SAAP-TANGARÁ DA SERRA - JORNADA EXTRAORDINÁRIA PP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 046 2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 046/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. IVANILDO GOMES e a Sra. GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua dos Estudantes, Lotes 15 e 16, da Quadra 17, n° 238, Matrículas sob o n° 2.722 e n° 2.737, Bairro Centro, na cidade de Rio Branco - MT, para abrigar a Delegacia Municipal de Rio Branco - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,237600%, apurado no período de 09/2023 a 08/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 370/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 27/09/2024.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 2.316,07 (dois mil trezentos e dezesseis reais e sete centavos), passando o valor anual para R$ 34.412,16 (trinta e quatro mil quatrocentos e doze reais e dezesseis centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.92/36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 2.316,07.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/11747.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e IVONILDO GOMES/LOCADOR - GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA/LOCADORA.

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