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D.O. nº28211 de 24/03/2022
PORTARIA DE APROVAÇÃO 001 DE PROJETO COM OS DADOS
D.O. nº28212 de 25/03/2022

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2022 CHAMADA PÚBLICA 01/2022

D.O. nº28213 de 28/03/2022
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 SRP Nº 23/2022

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2022

CHAMADA PÚBLICA 01/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação oriunda da Chamada Pública 01/2022, com fundamento no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/1993, para contratação com a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE SINOP - COOPERNOP, no valor de R$ 2.246.171,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e um reais), com a COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT, no valor de R$ 478.750,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) e com a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA TERRANOVA LTDA, no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), referente à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Sinop/MT, durante o período de 12 (doze) meses.

Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Publique-se.

Sinop/MT, 24 de março de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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