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D.O. nº28928 de 11/02/2025
EXTRATO 346-2024 - CIDESA VALE DO GUAPORÉ
D.O. nº28933 de 18/02/2025

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003.2023 (REPACTUAÇÃO LUA) ..

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EXTRATO termo de cooperação 066-2025 - VÁRZEA GRANDE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025

AO CONTRATO Nº 003/2023/EMPAER-MT

I. CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL/EMPAER-MT

II. CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI - ME

III. Nº PROCESSO: EMPAER-PRO-2024/01970

VI. OBJETO: presente APOSTILAMENTO, tem por objeto aumentar o valor do contrato por motivo de repactuação em decorrência da publicação da nova Convenção Coletiva 000075/2024, com registro em 21/03/2024, com efeitos de validade a partir de 01/01/2024, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados, com fornecimento de mão de obra exclusiva de Auxiliar Administrativo de acordo com as condições e especificações constante no Termo de Referência n° 004/2022/GPQGP/CFGP/DAS/EMPAER.

V. Fica parcialmente alterado o item 2 da referida cláusula, conforme Informação Técnica nº 001/2024/DCF - Departamento Contábil e Fiscal (fls. 76-77), que apresenta o Demonstrativo de Cálculo de Repactuação e a Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme detalhado a seguir:

LOTE ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIF.

QTD. POSTOS

QTD. MESES

PREÇO UNITÁRIO MENSAL

VALOR

UNITÁRIO MENSAL REPACTUADO

VALOR

MENSAL

VALOR

TOTAL ANUAL

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, (CBO - 4110-05) COM FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO COM CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA, CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA, CURSO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO OU SUPERIOR A ESTE OU EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES NA FUNÇÃO INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO 8 HORAS DIÁRIAS, SENDO DE SEDUNDA A SEXTA-FEIRA.

35

12

R$ 3.896,80

R$ 4.193,34

R$ 146.766,90

R$ 1.761.202,80

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.761.202,80 (um milhão setecentos e sessenta e um mil duzentos e dois reais e oitenta centavos).

REAJUSTE RETROATIVO

REAJUSTE MENSAL

DIFERENÇA

VALOR TOTAL DOS MESES

(jan./2024 dez./2024)

R$ 296,54

(duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos)

R$ 117.726,38

(cento e dezessete mil setentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos)

VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2365-9900/Elemento de Despesas: 33.90.39.00/ Fonte: 17590000.

VII. GESTOR/FISCAL: Maristela Andreani Bueno e em substituição Samanda Cristina Souza de Moraes

VIII. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na seção II da alteração dos contratos, art. 81 § 7º da Lei 13.303/2016, tem por objeto alterar a Cláusula Segunda (DO VALOR DO TERMO ADITIVO - 1º T.A.) do Contrato nº 003/2023/EMPAER-MT firmado entre a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT e a empresa EMPRESA LUA SERVIÇOS LTDA, com prazo de vigência original de 05 (cinco) anos.

IX. ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela empresa o Sr. Anildo Pereira Dutra

X. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.

(assinado via Sigadoc)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 389/2024)

EMPAER-MT

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