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D.O. nº28211 de 24/03/2022
ATO Nº 050 2022
D.O. nº28211 de 24/03/2022

PORTARIA N 339 2022 SDPG

D.O. nº28211 de 24/03/2022
PORTARIA N 341 2022 SDPG

PORTARIA Nº 339/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2749/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as seguintes Defensoras Públicas para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensor Público

Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim

Órgão de atuação originário

2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis

Período da acumulação

De 14.03.2022 a 01.04.2022

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Tathiana Mayra Torchia Franco

Órgão de atuação originário

1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis

Período da acumulação

De 04.04.2022 a 15.04.2022

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Fernando Ciscato Bastos

Órgão de atuação/Núcleo

3ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga diante da publicação nº Portaria nº 311/2022/SDPG.no D.O.E. nº 28. 206, de 17 de março de 2022, Art. 4º, que concedeu ao titular o usufruto de férias durante o período de 14/03/2022 a 15/04/2022 - 33 (trinta e três) dias.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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