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D.O. nº28911 de 17/01/2025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421 2022 SESP
D.O. nº28933 de 18/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 015 2017 SESP

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 015 2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 015/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa locadora ENAGRI EMPRESA NACIONAL DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na locação de imóvel localizado na Avenida Coronel Cajango, nº 2.046, Matrícula sob nº 672, Bairro Centro, município de Alto Garças - MT, onde Abrigará a Delegacia de Polícia de Alto Garças - MT, para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,237600%, apurado no período de 09/2023 a 08/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 306/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 13/09/2024.

Para a vigência de 13/09/2024 a 07/05/2026 fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 4.533,11 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e onze centavos), passando o valor anual para R$ 67.464,84 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.92/39; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 4.533,11.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2022/44750.01.

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e os Representantes: JOSÉ RAMON RODRIGUEZ RODRIGUEZ - ANDRÉ DE MOURA RODRIGUEZ - ENAGRI EMPRESA NACIONAL DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP/LOCADOR.

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