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D.O. nº28934 de 19/02/2025

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A FISA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, Inscrita no CNPJ sob o nº. 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a FISA - Fiscalização Sanitária e Ambiental de Porto Alegre do Norte, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de (Pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais urbanas, conforme atividade n° 227 do anexo único da Resolução N° 41 DE 28/11/2021), na Rua Mato Grosso Trecho 01, Rua Mato Grosso Trecho 02, Rua das Américas, Avenida Getúlio Vargas, Avenida das Orquídeas e Avenida Cuiabá no Setor Buriti no município de Porto Alegre do Norte/MT.