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D.O. nº28934 de 19/02/2025
Extrato Contrato 001-2025 - CLEAN
D.O. nº28934 de 19/02/2025

Extrato 18-02-2025- portarias -indeferidos1

D.O. nº28935 de 20/02/2025
extrato de publicação 2º termo aditivo prazo tc nº. 061-2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 179 de 12 de fevereiro de 2025. Altera a outorga de ANELISE CAPPELLARI, inscrita no CPF: 020.631.751-44, referente ao Processo nº 3989/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Desengano, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santo Antônio. Captação direta, às coordenadas: Lat.12°35'10,15"S Long. 55°27'27,24"W com vazão máxima de captação de 0,116694 m³/s (420,09 m³/h ou 116,6 L/s), para atender a pivô central de 100,25ha. Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento-UPG: A-11 Alto Teles Pires; no Município de VERA - MT, com validade até 11/02/2031.

Portaria nº 181 de 13 de fevereiro de 2025. Outorga a JOSÉ SILVA DOMBROSKI, inscrito no CPF: 142.102.589-20, referente ao Processo nº 3563/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Borecaia, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Dois Rios Pontal (Mat-9421). _Captação direta 1, às coordenadas geográficas: Lat.13°52'45,39"S Long.51°40'53,21"W; e vazão máxima de captação de 0,0882 m³/s (317,52m³/h ou 88,2 L/s). A captação atenderá 1 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 70,2ha (Pivô 03); _ Captação direta 2, às coordenadas geográficas: Lat.13°52'45,37"S Long.51°40'53,26"W; e vazão máxima de captação de 0,0810 m³/s (291,6 m³/h ou 81 L/s). A captação atenderá 1 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 64,43ha (Pivô 01); _ Captação direta 3, às coordenadas geográficas: Lat.13°52'45,30"S Long.51°40'53,26"W; e vazão máxima de captação de 0,1326m³/s (477,36 m³/h ou 132,6 L/s). A captação atenderá 1 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 105,54ha (Pivô 02); _ Captação direta 4, às coordenadas geográficas: Lat.13°52'45,25"S Long.51°40'53,34"W; e vazão máxima de captação de 0,0882m³/s (317,52m³/h ou 88,2L/s). A captação atenderá 1 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 70,2ha (Pivô 04); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-5 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia; no Município de NOVA NAZARÉ - MT, com validade até 12/02/2035.

Portaria nº 182 de 13 de fevereiro de 2025. Altera a outorga de GENOR ANTÔNIO PIAIA, inscrito no CPF: 031.869.389-53, referente ao Processo nº 3018/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Cravari, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Edwiges. _ Captação direta, às coordenadas geográficas: Lat.13°23'8,95"S e Long.57°52'52,32"W; e vazão máxima de captação de 0,4444 m³/s (1.599,84m³/h ou 444,44 L/s). A captação atende a 03 (três) equipamentos de irrigação do tipo pivô central com áreas irrigadas de 100ha(Pivô 04), 120ha(Pivô 05) e 160ha(Pivô 07); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13- Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 28/02/2035.

Portaria nº 183 de 13 de fevereiro de 2025, outorga a LINO JOSE AMBIEL, inscrito no CPF: 557.319.029-68, referente ao Processo nº 3859/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do Rio Marape, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Sossego. _ Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.13°26'06,73"S, Long.56°09'57,48"W; e vazão máxima de captação de 450,50 m³/h (0,1251 m³/s ou 125,1 L/s). A captação atende 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 120,13 ha; _ Captação 02, às coordenadas geográficas: Lat.13°26'06,73"S, Long.56°09'57,48"W: e vazão máxima de captação de 457,99 m³/h (0,1272 m³/s ou 127,2 L/s). A captação atende 01 (um) equipamentos de irrigação (pivô central 02), com área irrigada de 120,06 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 12/02/2031.

Portaria nº 184 de 13 de fevereiro de 2025, outorga para PRAOBRA INDUSTRIA E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 14.219.585/0001-40, referente ao Processo nº 2346/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-14- Alto Juruena, para MINERAÇÃO (extração de areia, cascalho, pedregulho), na Chácara Nossa Senhora de Fatima 03, nas coordenadas geográficas: Lat.11°22'26,31"S, 58°45'15,83"W; e vazão máxima de captação de 29,16 m³/h (0,0081 m³/s ou 8,1 L/s), para captar: uma hora por dia (1h/dia), vinte e quatro dias por mês (24 dias/mês), de janeiro a dezembro; no Município de JUÍNA - MT, com validade até 12/02/2030.

Portaria nº 185 de 13 de fevereiro de 2025, outorga a RUBENS SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF: 021.504.121-60, referente ao Processo nº 2/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Captação superficial e para Diluição de efluentes no córrego sem denominação afluente do Ribeirão Taboca, com a finalidade: (aquicultura em tanque escavado) Piscicultura em 2,8 hectares de lâmina d’agua, no Sítio Água Bonita. _ Captação, às coordenadas geográficas: Lat.16°27'43,00"S, Long.53°47'1,66"W; com vazão máxima para a captação de 208,18 m³/h (0,05783 m³/s ou 57,8 L/s), para captar: Vinte e quatro horas por dia (24h/dia), todos os dias do ano (365 dias/ano). Para o atendimento de 2,8 ha de lâmina d’água para piscicultura em tanques escavados; _ Diluição, às coordenadas geográficas: Lat.16°27'52,90"S, Long.53°46'57,11"W, para lançar a vazão máxima de 180,0 m³/h (0,0500 m³/s ou 50, L/s), durante vinte e quatro horas por dia (24h/dia), trinta dias por mês (30dias/mês), de janeiro a dezembro. E, concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 4,89 mgO2/L, e carga orgânica máxima de 21,12kg de DBO/dia; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-3- Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de GUIRATINGA - MT, com validade até 07/11/2033.

Portaria nº 190 de 17 de fevereiro de 2025, outorga a ANDRÉ CARLOS ADAMS, inscrito no CPF: 559.360.081-34, referente ao Processo nº 3286/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão do Sapo, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Ipiranga. _ Captação superficial, às coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.17°42'35,32"S, Long.53°23'28,26"W; e vazão máxima de captação de 532,8 m³/h (0,1480 m³/s ou 148,0 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se fará a distribuição para 03 (três) equipamentos de irrigação com áreas irrigadas: pivô central 02 - 56,63 ha, pivô central 03 - 87,76 ha, pivô central 08 - 99,61 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-3- Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de ALTO TAQUARI - MT, com validade até 13/02/2035

Portaria nº 191 de 17 de fevereiro de 2025. Altera a outorga de EDILSON ANTÔNIO PIAIA, inscrito no CPF:390.917.401-91, referente ao Processo nº 3017/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Cravari para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Edwiges. _ Captação direta 01, às coordenadas geográficas: Lat. 13°23'8,95"S e Long.57°52'52,32"W; e vazão máxima de captação de 0,1275 m³/s (459,00 m³/h ou 127,5 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 110 ha (Pivô-01); _ Captação direta 02, às coordenadas geográficas: Lat.13°23'8,95"S e Long.57°52'52,32"W; e vazão máxima de captação de 0,115833 m³/s (416,68 m³/h ou 115,83 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 100 ha (Pivô-04); _ Captação direta 03, às coordenadas geográficas: Lat. 13°23'8,95"S e Long.57°52'52,32"W; e vazão máxima de captação de 0,1275 m³/s (459,00 m³/h ou 127,5 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 110 ha (Pivô-02); _ Captação direta 04, às coordenadas geográficas: Lat. 13°23'8,95"S e Long.57°52'52,32"W; e vazão máxima de captação de 0,1275 m³/s (459,00 m³/h ou 127,5 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 110 ha (Pivô-03); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13- Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 28/02/2035.

Portaria nº 192 de 17 de fevereiro de 2025, outorga a MAYANNA SAAD ADAMS, inscrito no CPF:038.320.491-77, referente ao Processo nº 3330/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão do Sapo, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Ipiranga. _ Captação superficial, às coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.17°42'35,32"S, Long.53°23'28,26"W; e vazão máxima de captação de 532,8 m³/h (0,1480 m³/s ou 148,0 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se fará a distribuição para 02 (dois) equipamentos de irrigação com áreas irrigadas: pivô central 04 - 117,74 ha, e, pivô central 07 - 118,18 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-3- Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de ALTO TAQUARI - MT, com validade até 13/02/2035.

Portaria nº 197 de 17 de fevereiro de 2025, outorga para CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, inscrito no CNPJ: 53.503.652/0001-05, referente ao Processo nº 5629/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta, para com a finalidade de restauração, canteiro de obras, manutenção de vias, conservação rodoviária, implantação e pavimentação de obras viárias, no trecho da BR-163 (Sinop). _ Captação 01 (Rio Curupi - UPG: A-5 - Médio Teles Pires): às coordenadas geográficas: Lat.11°47'27,42"S Long.55°28'37,67"W, com vazão de 0,0278 m³/s (100,08 m³/h ou 27,8 L/s). Para captar: oito horas por dia (8h/dia), vinte e seis dias por mês (26dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 02 - Indeferido a pedido do requerente. _Captação 03 (Córrego Rosana, UPG: A-11 - Alto Teles Pires): às coordenadas geográficas: Lat.12°00'36,85"S Long.55°31'02,70"W, com vazão de 0,0278 m³/s (100,08 m³/h ou 27,8 L/s). Para captar: oito horas por dia (8h/dia), vinte e seis dias por mês (26dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 04(Córrego Márcia, UPG: A-11 - Alto Teles Pires): às coordenadas geográficas: Lat.12°03'25,18"S Long.55°31'03,57"W, com vazão de 0,0278 m³/s (100,08 m³/h ou 27,8 L/s). Para captar: oito horas por dia (8h/dia), vinte e seis dias por mês (26dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 05 (Ribeirão Preto, UPG: A-11 - Alto Teles Pires): às coordenadas geográficas: Lat.11°57'26,07"S Long.55°31'01,55"W, com a vazão de 0,02 m³/s (72 m³/h ou 20 L/s). Para captar: dez horas por dia (10h/dia), vinte e cinco dias por mês (25dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 06 (Ribeirão Elena, UPG: A-5 - Médio Teles Pires): às coordenadas geográficas: Lat.11°43'17,21"S Long.55°27'32,59"W, com vazão de 0,0278 m³/s (100,08 m³/h ou 27,8 L/s). Para captar: oito horas por dia (8h/dia), vinte e seis dias por mês (26dias/mês), de janeiro a dezembro. Na Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SINOP - MT, com validade até 17/02/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento dos Processos Siga Hídrico, para os seguintes usuários:

ALDAIR SCHWARZ, inscrito no CPF: 577.318.029-49, referente ao Processo nº 1722/2024, conforme Parecer Técnico Nº 730/2025.

FABIO SCHWARZ BUSSLER, inscrito no CPF: 017.830.151-52, referente ao Processo nº 1801/2024, conforme Parecer Técnico Nº 731/2025.

PERCI SMANIOTTO AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 17.328.825/0001-32, referente ao Processo nº 1479/2024, conforme Parecer Técnico Nº 727/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

RUBENS SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, CPF: 021.504.121-60, Processo nº 2/2024, Município GUIRATINGA - MT. Diluição, às coordenadas geográficas: Lat.16°27'52,90"S, Long.53°46'57,11"W, para lançar a vazão máxima de 180,0 m³/h (0,0500 m³/s ou 50, L/s), durante vinte e quatro horas por dia (24h/dia), trinta dias por mês (30dias/mês), de janeiro a dezembro. E, concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 4,89 mgO2/L, e carga orgânica máxima de 21,12kg de DBO/dia. Finalidade de uso: AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Validade do cadastro 07/11/2033.

HILÁRIO RENATO PICCINI, CPF: 224.818.269-49, Processo nº 4153/2024, Município TAPURAH - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.12°35'24,04"S, Long.56°19'15,93"W com vazão de 8,82 m³/h (0,00245 m³/s ou 2,45L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS (preparo de defensivos agrícolas). Validade do cadastro 12/02/2035.

LUIZ ALBERTO GONZALES FILHO, CPF: 068.804.088-85, Processo nº 4965/2024, Município BARRA DO GARÇAS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°1'5,16"S, Long.52°26'52,39"W com vazão de 5,0 m³/h (0,001389m³/s ou 1,39 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 17/02/2035.

LUIZ ALBERTO GONZALES FILHO, CPF: 068.804.088-85, Processo nº 4966/2024, Município BARRA DO GARÇAS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°1'48,59"S, Long.52°26'44,42"W com vazão de 2,00 m³/h (0,00055m³/s ou 0,55L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 17/02/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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