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PORTARIA Nº 194/2025/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 001/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal substituto do Contrato nº 001/2025, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da Gerência de Laboratório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA- MT, Processo SEMA-PRO-2024/02561, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

001/2025

CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

10/02/2025

R$ 52.475,46

Gestor do Contrato:  Elisângela Nascimento Nogueira -  Matrícula: 227623

Fiscal Titular:  Adari Rogério de Almeida - Matricula: 130251

Fiscal Substituto:Flávia de Amorim Silva Grosseli - Matrícula: 226259.
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