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D.O. nº28934 de 19/02/2025
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 014-2024 - PORTO SEGURO
D.O. nº28934 de 19/02/2025

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 016-2024 - SEBRAE

D.O. nº28934 de 19/02/2025
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 018-2024 - FRUTICULTURA

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE. (CNPJ: 03.534.450/0001-52).

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo ALTERAR a Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato n° 016/2024/MTPAR, que trata da contratação de serviços técnicos especializados de instrutoria  e/ou consultoria, nas áreas de Planejamento e Recursos Humanos, a fim de assessorar a Diretoria e lideranças da MT PAR, para adequação da dotação orçamentária que será utilizada para execução das despesas deste contrato, para oexercício financeiro de 2025 em diante.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Apostilamento tem fundamento no Art. 138, Parágrafo único, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR, c/c o Art. 81, § 7°, da Lei n° 13.303/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica apostilada a seguinte dotação orçamentária demostrada abaixo:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto/ Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

504

1779

3.3.90.39.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrarem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

Número do Documento: MTPAR-PRO-2024/00014.01.

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