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D.O. nº28933 de 18/02/2025
1. Portaria nº 66.2025.SESP (2)
D.O. nº28934 de 19/02/2025

PORTARIA Nº 73.2025.GAB.SESP

D.O. nº28935 de 20/02/2025
PORTARIA 014 2025 SEJUS - ALTERAÇÃO

PORTARIA Nº 73/2025/GAB/SESP

Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 22/02/2025 à 28/02/2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o Ato n° 5.370, publicado do DOE de 30 de dezembro de 2022;

Considerando o Ato n° 00052/2023, publicado do DOE n° 28.410 de 05 de janeiro de 2023;

Considerando o Art. 3º da Portaria N° 01/2023/GAB/SESP, que designa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Secretário Adjunto de Segurança Pública como substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública na eventual ausência ou impedimento do titular da pasta;

Considerando o Ato n° 187/2025, publicado do DOE n° 28.919 de 29 de janeiro de 2025, em que foi autorizado o Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso se ausentar do país em viagem internacional, nos termos da Súmula do CONDES - 2ª Reunião Ordinária do dia 24.01.2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 22/02/2025 à 28/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2025.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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