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D.O. nº28934 de 19/02/2025
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 052-2024 - ARARAUNA
D.O. nº28934 de 19/02/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007-2023 - NP

D.O. nº28934 de 19/02/2025
EXTRATO DO CONTRATO 007-2025 - METALURGICA BORGES

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. (CNPJ: 07.797.967/0001-95).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de vigência e a concessão do reajuste em 9,68% (nove vírgula sessenta e oito por cento) do Contrato n° 007/2023/MTPAR, que trata de contratação de 02 (duas) licenças para 24 meses do sistema Banco de Preços: Sistema via web, de pesquisas e comparação de preços pra ticados pela administração pública.

O Termo Aditivo tem fundamento nas Cláusulas Quarta - DA VIGÊNCIA e Oitava - DO REAJUSTE do Contrato n° 007/2023/MTPAR, nos Arts. 128 e 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPAr, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 26/02/2025 a 25/02/2027.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do Contrato originário, que deu ensejo ao presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

2007

3.3.90.40.000

1.501.9137

1.500.000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 007/2023/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparÊncia do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00109.01.

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