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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 027/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Obra de Arte Especial, na Rodovia: MT-160 - Ponte sobre o Rio Sem Informação (PT02102), dimensionada em 51,35m e largura de 8,80m, localizada no município de Nova Monte Verde/MT. O projeto foi elaborado pelo Consórcio Via MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações dos projetos necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Engº Alex Tadeu Costa Jannoti - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2024, cujo valor é de R$ 4.939.689,07 (Quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sete centavos.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2024.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA