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D.O. nº28929 de 12/02/2025
ATO Nº 133-2025-CEE-MT
D.O. nº28935 de 20/02/2025

CEE-MT ATO Nº 134 ao 167-2025- CEB

D.O. nº28938 de 25/02/2025
ATO Nº 168 ao 171-2025- CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 134/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA XINUI MYKY, localizada na Aldeia Japuíra, Município de Brasnorte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 819/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 116/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena.

ATO 135/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, S/N, Distrito de Simioni, Município de Itanhangá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1005/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 117/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo.

ATO 136/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO RENÊ BARBOUR, localizada na Avenida das Nações, Nº 353, Bairro: Maracanã, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1026/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº120/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 137/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE GOMES DA SILVA CHAVES, localizada na Rua Santos Dumont, Nº 70, Centro, Município de Alto Paraguai-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1284/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 118/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 138/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JORGE AMADO, localizada na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, Nº 556, Bairro: Menino Jesus, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1117/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 121/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 139/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO DORMEVIL FARIA, localizada na Rua Ceará, Nº 782, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 600/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 127/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 140/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOÃO PONCE DE ARRUDA, localizada na Avenida Rachid J. Mamed, S/N, Centro, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1730/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 114/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 141/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL CEREJEIRAS, localizada na Rua João de Deus Ribeiro, Distrito Japuranã, Município de Nova Bandeirantes-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1136/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 119/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 142/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOÃO PAULO I, localizada na Rua LE 03, Nº 304, Centro, Município de Paranaíta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 679/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 128/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - anos finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 143/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DAVID AI RERO, localizada na Aldeia Etêpore - Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2231/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 108/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Convalidação dos estudos da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertados nos anos letivos de 2016, 2017 e 2018.

ATO 144/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO GOMES PRIMO, localizada na Avenida Domitília Gomes de Oliveira, Nº 68, Centro, Município de São José do Xingu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 255/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 105/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Convalidação dos estudos da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertados nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 145/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HERMELINDA DE FIGUEIREDO, localizada na Rua Londrina, Nº 37, Bairro: Coophema, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 864/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 103/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertados nos anos letivos de 2021, 2022 e 2023.

ATO 146/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES CB PM DANNER MAIA BARBOSA, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, Nº 1030, Nova Brasília, Centro, Município de Nova Xavantina-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 868/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 102/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental, ofertados nos anos letivos de 2020, 2021,2022 e 2023 e Ensino Médio, ofertados nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 147/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, localizada na Rua XV de novembro, Nº 1151, Bairro: Jardim São Paulo, Município de Mirassol D'Oeste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1002/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 101/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, ofertados nos anos letivos de 2019 e 2020.

ATO 148/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DJALMA GUILHERME DA SILVA, localizada na Avenida Alexandre Feronato, Nº 1200, Bairro: Setor Industrial Norte, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1527/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 123/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua das Celestinas, Nº 135, Jardins das Orquídeas, no município de Sinop-MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 149/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO RIBEIRO BORIM, localizada na Rua Principal, S/N, Centro, Município de Bom Jesus do Araguaia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, com CNPJ: 04.173.952/0001-68. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 762/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 115/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo.

ATO 150/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS GRAÇAS CALMON REQUENA, localizada na Rua Ângela Maria Reis de Araújo, Nº 1107 S, Bairro: Parque Alvorada, Município de Juara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juara, com CNPJ: 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2143/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 113/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 151/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOANA ALVES DE OLIVEIRA, localizada a Linha 03, km 15, Zona Rural, Município de Rondolândia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rondolândia, com CNPJ: 04.221.486/0001-49. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 92/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 112/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 152/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TAVARES DE MENEZES, localizada na Rua Espírito Santo, S/N, Bairro: Fidelândia, Município de Rio Branco-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, com CNPJ: 15.023.997/0001-72. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 286/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 110/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2024.

ATO 154/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO AVANÇADO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, localizado na Rua das Macieiras, Nº 966, Bairro: Jardim Maringá, Município de Sinop-MT, mantido pela Cooperativa de Trabalho dos Educadores de Sinop, com CNPJ: 37.484.557/0001-55. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 224/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 139/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029.

ATO 155/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL AYRTON SENNA, localizado na Rua Sergipe, Nº 07, Bairro: Nova Várzea Grande, Município de Várzea Grande-MT, mantido por Pierre Gabriel dos Santos & CIA LTDA, com CNPJ: 05.994.993/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1380/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 129/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029.

ATO 156/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA, localizado na Avenida David Riva, Nº 1005, Bairro: Jardim Riva, Município de Primavera do Leste-MT, mantido pela Associação Beneditina da Providencia - ABENP, com CNPJ: 02.765.097/0001-59. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 889/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 130/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029.

ATO 157/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTERATIVA, localizada na Rua Independência, Nº 2742, Bairro: Cristino Cortes, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Cooperativa de Ensino do Médio Araguaia, com CNPJ: 00.863.702/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 651/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 132/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 158/2025-CEE/MT

INTERESSADA: UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA CRIANÇA, localizada na Rua Timbiras, Nº136, Bairro: Santa Luzia, Município de Jaciara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com CNPJ: 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 120/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 111/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua Itararé, Nº 1640, Centro, Município de Jaciara/MT.

ATO 159/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA, localizada na Rua Colíder, Nº 560, Município de Marcelândia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Marcelândia, com CNPJ: 03.238.987/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1783/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 125/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMANTE, Município de Marcelândia-MT.

ATO 160/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, localizado na Avenida Vereador João Lopo de Souza, S/N, Centro, Município de Paranaíta-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Paranaíta, com CNPJ: 03.239.043/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 436/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 137/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Centro de Educação Infantil Dr. Pedro Hideo Miyazima, Município de Paranaíta-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 161/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR DO BRASIL TÉCNICOS - CEIBTEC, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pela União do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil - UNICEIB Ltda, com CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1265/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 109/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua Itajubá, Nº 02, Bairro: CPA I, Município de Cuiabá/MT.

ATO 162/2025-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, localizada na Avenida Benônico José Lourenço, Nº 2170, Setor União, Município de Campinápolis-MT, com CNPJ: 00.965.152/0001-29, Mantenedora da Escola Municipal Indígena Coração de Jesus, localizada na Aldeia Palmeiras, Reserva Indígena, Município de Campinápolis-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1143/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 126/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Municipal Indígena Coração de Jesus, Município de Campinápolis-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 163/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO BELO ENCANTO, localizado na Rua Beatriz Brioclate Brioche, Nº 469, Bairro: Residencial das Acácias, Município de Sinop-MT, mantido pela Famar Educação LTDA, com CNPJ: 30.541.987/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1253/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 106/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2025, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2025.

ATO 164/2025-CEE/MT

INTERESSADO: FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Brasil, Nº 1897, Bairro: Alvorada, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido por Futuro Formação Profissional Eireli ME, com CNPJ: 24.803.433/0001-43. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1189/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 122/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação a Distância/EAD, na Avenida Guarantã, Nº 597, Sala 01, Centro, Município de Guarantã do Norte-MT, pelo período de 11/02/2025 a 18/07/2027.

ATO 165/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL NOVA FLORESTA, localizada no Distrito de Nova Floresta, Município de Porto Alegre do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, com CNPJ: 03.238.672/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2088/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 138/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, ofertados nos anos letivos de 2021,2022 e 2023.

ATO 166/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA WAKALITESU, localizada na Aldeia Três Jacu, Município de Sapezal-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Sapezal, com CNPJ: 01.614.225/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1262/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 107/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena - anos iniciais, ofertado nos anos letivos de 2021,2022 e 2023 e Educação Infantil na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertados no ano letivo de 2023.

ATO 167/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ABC, localizada na Rua Zequinha de Abreu, Quadra 86, Lote 16, S/N, Bairro: Jardim Costa Verde, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Amanda Cristina dos Santos, com CNPJ: 04.444.024/0001-90. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 188/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 104/2025, aprovado em 11 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertados no ano letivo de 2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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