Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
FÓRMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS

D.O. nº28935 de 20/02/2025

DORISMAR RODRIGUES DOS SANTOS

D.O. nº28935 de 20/02/2025
NELSON PELLE JUNIOR E OUTROS

O Sr. DORISMAR RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF n° 354.736.571-68, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO) da atividade de Piscicultura Convencional em tanques escavados (para criação de espécies alóctones e/ou exóticas, ou estiver localizada em Área de Preservação Permanente) localizada nas coordenadas 15° 21' 36,017" S e 56° 6' 0,312" W, na Fazenda 3 Irmãos, no município de Cuiabá-MT, inscrita no CAR n.º MT202817/2021.

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