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D.O. nº28935 de 20/02/2025
0105 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 229.2021 - E OUTROS-LEI 8.666
D.O. nº28935 de 20/02/2025

0107 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-017.2022 E OUTROS- LEI 8.666

D.O. nº28935 de 20/02/2025
0108 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-180.2024 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0107/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 017/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 04/02/2025 A 03/02/2026

FORNECEDOR: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO E PESQUISAS LTDA EPP

GESTOR DE CONTRATO - MT-HEMOCENTRO

Gian Carla Zanela - Matricula: 289190

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Beatriz Fernanda Siqueira Matias -

Matrícula: 307133

Fernando Henrique Modolo -Matricula: 315166

CONTRATO Nº 353/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/12/2024 A 25/12/2024

FORNECEDOR: PROTESIS DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gessi Helen Aires de Lima - Matrícula: 327513

Patrícia de Fatima Toloi - Matrícula: 285393

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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