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D.O. nº28935 de 20/02/2025
PORTARIA 014 2025 SEJUS - ALTERAÇÃO
D.O. nº28935 de 20/02/2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 068/2025/SESP

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Portaria nº 069.2025.GAB.SESP. Designação de substituto legal.

PORTARIA CONJUNTA Nº 068/2025/SESP

Institui a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

O Diretor-Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 2.347, de 09 de maio de 2014;

Considerando a Instrução Normativa nº 04/2020/SESP, de 22 de janeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.214, de 03 de janeiro de 2025.

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, composta pelos seguintes servidores:

I.      Douglas da Silva Borges - Presidente

II.     Maria Angelita Santos Nascimento de Oliveira - Membro

III.    Adriana Haddad Souza Porto - Membro

IV.    Ygor Francisco de Godoy Valle - Membro

Art. 2º As atribuições e responsabilidades serão distribuídas das seguintes formas:

I.      Presidente: Coordenar os trabalhos da comissão e presidir as reuniões;

II.     Membros:

a)    Elaborar atas de reuniões e documentos da comissão;

b)    Receber, redigir e encaminhar correspondências físicas e digitais;

c)    Arquivar os documentos físicos e digitais;

d)   Analisar o mérito processual;

e)    Emitir pareceres.

Art. 3º A Comissão para Qualificação da SESP procederá a análise dos pedidos de dispensa ou licença para Qualificação Profissional dos servidores que fazem parte da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.

Parágrafo Único. A Comissão referida no caput não será responsável pela análise de pedidos de dispensa ou licença para Qualificação Profissional dos servidores lotados em unidades desconcentradas e/ou descentralizadas não abrangidas no caput.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Conjunta nº 05/2024/SESP de 13 de junho de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2025.

(Original assinado)

Jaime Trevizan Teixeira

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica

(Original assinado)

Cel PM César Augusto de Camargo Roveri

Secretário de Estado de Segurança Pública

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