Legislação

D.O. nº28934 de 19/02/2025
Extrato de Revogação Compra Direta 004.2024

D.O. nº28935 de 20/02/2025

PORTARIA Nº 043/2025/DPG- Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores

D.O. nº28935 de 20/02/2025
EXTRATO 3º T.A - CONTRATO Nº 031-2024 - LUPPA ADM

PORTARIA Nº 043/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que os Servidores Públicos cumpriram os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000012688-1;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	CLASSE E NÍVEL ATUAL	CLASSE E NÍVEL PÓS-PROGRESSÃO	EFEITOS FINANCEIROS
ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES GONÇALVES	101141	ANALISTA JORNALISTA	D-II	D-III	A PARTIR DE 14/01/2025
ALAN OLIVER DE ALMEIDA SOLIZ	100888	ANALISTA ADVOGADO	E-III	E-IV	A PARTIR DE 11/01/2025
DOMINIANO RAMOS DE SOUZA	101149	ANALISTA CONTADOR	D-II	D-III	A PARTIR DE 21/01/2025
ELUANA RODRIGUES VELOSO	101143	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	D-II	D-III	A PARTIR DE 17/01/2025
JADER POMPEO DE ALBUQUERQUE	101133	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	D-II	D-III	A PARTIR DE 07/01/2025
KAROLLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA	101003441	ANALISTA ASSISTENTE SOCIAL	D-II	D-III	A PARTIR DE 30/01/2025
NILDIANE LOPES COELHO	101144	ANALISTA ASSISTENTE SOCIAL	D-II	D-III	A PARTIR DE 15/01/2025
VINICIUS MENDONÇA PACHECO	101003438	ANALISTA ADMINISTRADOR	D-II	D-III	A PARTIR DE 28/01/2025

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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