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D.O. nº28924 de 05/02/2025
ATA DE REUNIÃO Nº 00032 Matricula CFO
D.O. nº28936 de 21/02/2025

ATA DE REUNIÃO N 00039 2025 APM PM.doc

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ATA DE REUNIÃO Nº 00039/2025/APM/PM

Pauta da Reunião: matricular candidato convocado de acordo com o Edital de Convocação Nº 008/2025 de candidato classificado no concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, regulado pelo Edital de abertura Nº 004/2022-SEPLAG/ SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157 (EDIÇÃO EXTRA), de 05 de janeiro de 2022 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso N° 28.919, de 29 de janeiro de 2025, por atender os requisitos obrigatórios para matrícula no Cursos de Formação da PMMT, bem como inclusão precária na condição de aluno, nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º da LCE/MT n. 555/2014 c/c art. 10, §§ 2º e 4º da LCE n. 408/2010.

Aos TRÊS dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E VINTE E CINCO, o Comandante da Academia de Polícia Militar Costa Verde no uso suas atribuições legais e, com base na  reunião da Comissão composta pelo Presidente, Arthur Merlim Rodrigues Major - Maj QOEM PM e membros Gabriel Rodrigues de Oliveira - Cap QOEM PM, Luiz Afrânio Gonçalves - 1º Ten QOEM PM e Claudemir Padovezi Vieira - 2º Sgt PM, nomeados pela Portaria Nº 001/QCG/DGP/PMMT, de 02 de janeiro de 2025, com a finalidade de receber e conferir os documentos de candidato convocado, de modo a auxiliar o tomador de decisão por meio de análise das condicionantes legais previstas em edital, para efetivação da matrícula no 23º Curso de Formação de Oficiais (CFO) e sua consequente inclusão precária na PMMT, em conformidade com a Lei Complementar nº 408, datada de 03 de junho de 2010 (Lei de Ensino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso), Edital de Convocação Nº 008/2025 de candidato classificado no concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, regulado pelo Edital de abertura Nº 004/2022-SEPLAG/ SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157 (EDIÇÃO EXTRA), de 05 de janeiro de 2022 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso N° 28.919, de 29 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

MATRICULAR o candidato JULIANO JACINTO CAMINHA, documento de identidade RG n°. 26***50-2, nascido em **/**/1999, convocado de acordo com o Edital de Convocação Nº 008/2025 de candidato classificado no concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, regulado pelo Edital de abertura Nº 004/2022-SEPLAG/ SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157 (EDIÇÃO EXTRA), de 05 de janeiro de 2022 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso N° 28.919, de 29 de janeiro de 2025, no 23º Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por atender os requisitos obrigatórios para matrícula no Curso de Formação da PMMT, bem como inclusão precária na condição de aluno, nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º da LCE/MT n. 555/2014 c/c art. 10, §§ 2º e 4º da LCE n. 408/2010.

Eu, Gabriel Rodrigues de Oliveira - Cap PM, Chefe da Secretaria de Registros Acadêmicos da Academia de Polícia Militar Costa Verde - SRA/APMCV, lavrei a presente ata de matrícula e a subscrevo.

Quartel da Academia de Polícia Militar Costa Verde, em Várzea Grande - MT, 03 de fevereiro de 2025.

Participantes:

(original assinado)

Gabriel Rodrigues Leal - Ten Cel QOEM PM

Comandante da APM Costa Verde

(original assinado)

Arthur Merlim Rodrigues Major - Maj QOEM PM

Presidente da Comissão

(original assinado)

Gabriel Rodrigues de Oliveira - Cap QOEM PM

Chefe da Secretaria de Registros Acadêmicos da APM Costa Verde

(original assinado)

Luiz Afrânio Gonçalves - 1º Ten QOEM PM

Membro da Comissão

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