Legislação

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Anexo 11 FIP 845 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada

D.O. nº28936 de 21/02/2025

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Balanço Financeiro - Anexo 13 - Lei Complementar 4.320-64

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Exercício de 2024

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITASREALIZADAS	SALDO
RECEITAS CORRENTES		1.284.183,00	1.284.183,00	2.024.807,95	740.624,95
IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕESDEMELHORIA		0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES		0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA PATRIMONIAL		316.382,00	316.382,00	531.707,95	215.325,95
RECEITA AGROPECUÁRIA		0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA INDUSTRIAL		0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE SERVIÇOS		0,00	0,00	179.500,00	179.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES		967.801,00	967.801,00	1.313.600,00	345.799,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES		0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL		0,00	0,00	0,00	0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO		0,00	0,00	0,00	0,00
ALIENAÇÃO DE BENS		0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS		0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL		0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL		0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAINTRAGOVERNAMENTAL		0,00	0,00	0,00	0,00
COTAS/REPASSES		0,00	0,00	0,00	0,00
Correntes		0,00	0,00	0,00	0,00
Recebidas		0,00	0,00	0,00	0,00
(-)Concedidas		0,00	0,00	0,00	0,00
Capital		0,00	0,00	0,00	0,00
Recebidas		0,00	0,00	0,00	0,00
(-)Concedidas		0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS		1.284.183,00	1.284.183,00	2.024.807,95	740.624,95
OPERAÇÕESDECRÉDITO/REFINANCIAMENTO(II)		0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito Internas		0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual		0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito Externas		0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual		0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO		1.284.183,00	1.284.183,00	2.024.807,95	740.624,95
DÉFICIT		86.992.809,00	140.179.355,31	133.413.671,00	(6.765.684,31)
TOTAL		88.276.992,00	141.463.538,31	135.438.478,95	(6.025.059,36)
SALDO DE EXERCÍCIOSANTERIORES(UTILIZADOSPARACRÉDITOSADICIONAIS)		0,00	46.479.767,16	0,00	(46.479.767,16)
Superávit Financeiro		0,00	46.479.767,16	0,00	(46.479.767,16)
Reabertura de créditos adicionais		0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA	DESPESASEMPENHADAS	DESPESASLIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO
EXECUÇÃODIRETAEDESTAQUECONCEDIDO		88.276.992,00	141.463.538,31	135.438.478,95	127.822.481,61	127.385.503,56	6.025.059,36
DESPESAS CORRENTES		81.786.024,00	102.652.202,74	97.549.964,62	93.688.010,79	93.251.032,74	5.102.238,12
Pessoal e Encargos Sociais		42.445.173,00	47.843.424,79	46.431.579,88	46.399.496,60	46.146.554,80	1.411.844,91
Juros e Encargos da Dívida		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes		39.340.851,00	54.808.777,95	51.118.384,74	47.288.514,19	47.104.477,94	3.690.393,21
DESPESAS DE CAPITAL		6.490.968,00	38.811.335,57	37.888.514,33	34.134.470,82	34.134.470,82	922.821,24
Investimentos		6.490.968,00	38.811.335,57	37.888.514,33	34.134.470,82	34.134.470,82	922.821,24
Inversões Financeiras		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS		88.276.992,00	141.463.538,31	135.438.478,95	127.822.481,61	127.385.503,56	6.025.059,36
AMORTIZAÇÃODADÍVIDA/REFINANCIAMENTO		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Exercício de 2024

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA	DESPESASEMPENHADAS	DESPESASLIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO
Outras Dívidas		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO		88.276.992,00	141.463.538,31	135.438.478,95	127.822.481,61	127.385.503,56	6.025.059,36
SUPERÁVIT		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL		88.276.992,00	141.463.538,31	135.438.478,95	127.822.481,61	127.385.503,56	6.025.059,36
RESERVA DO RPPS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.

VALDEMIR NERI RAMOS CONTADOR CRC Nº MT 014101-O

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