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D.O. nº28202 de 11/03/2022
Portaria CGE Nº 0035 2022 Gratificação fevereiro
D.O. nº28211 de 24/03/2022

PORTARIA Nº0036 Fiscal de contrato

D.O. nº28211 de 24/03/2022
Portaria CGE Nº 0037 2022 Designa servidor fiscal titular

PORTARIA Nº0036/2022/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 do Decreto n. 1022/2021 (Regimento Interno da CGE) e no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Vigência

    Fiscal Titular

Fiscal Substituto

007/2022

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP

11/03/2022 a 10/03/2023

Cristian Matheus Borges Matias

Claudimas Ladislau Martins

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e à Portaria n. 28/2017/CGE, de 25/05/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de março de 2022.

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