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D.O. nº28934 de 19/02/2025
PORTARIA N.154/2025
D.O. nº28936 de 21/02/2025

PORTARIA N.164/2025

D.O. nº28936 de 21/02/2025
PORTARIA N.162/2025

Portaria n.º 164/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDUARDO FIGUEIREDO ABREU, matrícula 80520, ocupante do cargo de ANALISTA DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nos termos do processo 2025.0.00411:

Averbem-se:3 anos, 6 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/08/2016 sob o Nº 10001040.1.00134/16-8.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1995 a 28/02/1995

1 Mês e 27 Dias

Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais

Gerente Técnico de Campo

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/02/1987 a 02/07/1990

3 Anos, 5 Meses e 1 Dia

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Assistente Administrativo

Obs.1: Omitido o período de 14/10/1994 a 01/01/1995, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual; e de 01/03 a 13/03/1995, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs.2: Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 05 da Portaria n.º 021/2019 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2019.

Cuiabá-MT, 19 de Fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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