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ATO Nº 048/2025

Objeto: RETIFICAR em parte o ATO Nº 045/2025 do dia 19 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.935.

ONDE SE LÊ:

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ANA PAULA NINO, no cargo de Assessor(a) de Defensor(a) Público(a) (DP-CNE IV), a ser lotada na 7ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, sob a supervisão do Defensor Público ANTÔNIO GÓES DE ARAÚJO, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

LEIA-SE:

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ANA PAULA NINO, no cargo de Assessor(a) de Defensor(a) Público(a) (DP-CNE IV), a ser lotada na 7ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, sob a supervisão do Defensor Público ANTÔNIO GÓES DE ARAÚJO, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir de 05/03/2025.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso