Legislação

D.O. nº28937 de 24/02/2025
0115 - Autorizada - Institui o Grupo Condutor Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

D.O. nº28937 de 24/02/2025

0116 - Profissionais telessaúde

D.O. nº28938 de 25/02/2025
0117 - Substituição de Fiscal e Suplente de Contrato

PORTARIA Nº 0116/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da Telessaúde em todo território nacional;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.348 de 02 de junho de 2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.632 de 21 de dezembro de 2020, que institui a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, profissionais especialistas como teleconsultores, teleinterconsultores e telereguladores, da Rede Estadual de Atenção à Saúde, possibilitando o acesso mais célere às especialidades médicas, quando demandadas pelos diversos níveis de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio do Programa Saúde Digital MT;

Art. 2º ESTABELECER, como preceito das atividades do Programa Saúde Digital-MT o regime de 10 horas semanais, bem como a relação dos profissionais de saúde que atuam como teleconsultores, teleinterconsultores e telereguladores, conforme Anexo I;

Art. 3º INSTITUIR, que as teleconsultorias serão respondidas no prazo de 48 horas, e as teleinterconsultas atendidas por demandas programadas;

Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 416/2024/GBSES, de 21 de junho de 2024;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de Fevereiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

PROFISSIONAL

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

NÚMERO DE TELECONSULTORIA

E/OU

TELEINTERCONSULTA

TELECONSULTOR

TELEREGULADOR

TELEINTERCONSULTOR

10 h

PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Augusto Bueno de Azevedo Neto	1366	2251-03	Endocrinologista Pediatrico	CERMAC
Carla Marques Rondon Campos	2673	2251-24	Pediatra	CERMAC
Debora Luzia Dal Ponte Carvalho	2802	2251-24	Pediatra	CERMAC
Gisele Agostini Frageri	6346	2251-03	Infectologista	CERMAC
Luiz Augusto Cavallini Menechino	2316	2252-30	Ginecologista	CERMAC
Mariela da Gama Fortunato Molina	3112	2251-24	Reumatologista Pediatrico	CERMAC
Remo Teixeira Coelho	7086	2252-70	Ortopedista	CERMAC
Sandoval Carneiro Filho	2755	2251-24	Infecto-pediatra	CERMAC
Sergio Julio Fernandes	2742	2251-03	Infectologista Pediatra	CERMAC
Thyago Alves Nunes	8048	2251-10	Alergista e imunologista	CERMAC
Wagner Marcondes da Cunha Lopes	2207	2252-03	Cirurgião Vascular	CERMAC
Lilian Lacerda D. Prudêncio	11355	2251-25	Nutrologia e Obesidade	CERMAC

PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Carlos Fernando Gossn Garcia	3815	2251-27	Pneumologia	Farmácia de Alto custo
Cristina Bardou Pizarro	3625	2251-24	Endocrinologista	Farmácia de Alto custo

PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Aray Carlos da Fonseca Filho	3280	2251-85	Hematologia e Hemoterapia	Hemocentro
Marcos Antonio Godoy	3499	2251-20	Ortopedia e Traumatologia	Hemocentro
Marcos Benedito Correa Gabriel	2949	2252-70	Hematologia e Pediatria	Hemocentro
Paloma Borges dos Santos Valk	5725	2251-85	Hematologia e Hemoterapia	Hemocentro
Rosangela Aparecida Peron Carapeba	3276	2251-85	Hematologia e Hemoterapia	Hemocentro

PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Dirceu Gonçalo Almeida Costa	3153	2251-21	Oncologista	NTSD
Diurianne Caroline Campos França	2367	2232-20	Cirurgiã-dentista/ Estomatologia	NTSD
Felipe Bouchabki de Almeida Guardini	6327	2252-60	Neurocirurgião	NTSD

PROFISSIONAL	Nº CONSELHO DE CLASSE	CBO	ESPECIALIDADE	LOTAÇÃO
Tiago Rodrigues Viana	7721	2251-03	Infectologista	HCAN
Leonardo Andrade Pinheiro	4202	2251-21	Oncologista Clínico	HCAN
George Sampaio Freitas Junior	5720	2251-22	Cancerologista Pediátrico	HCAN
Rafael Eduardo Soares de Siqueira	7462	2251-51	Anestesiologia	HCAN
Mariana de Carvalho da Silva	8161	2251-80	Geriatra	HCAN
Paloma Borges dos Santos Valk	5725	2251-85	Hematologista	HCAN
Bianca Martinez Lellis	8944	2252-90	Cancerologista Cirúrgico	HCAN
Rafael Sodré Aragão Vasconcellos Pereira	6990	2252-90	Cancerologista Cirúrgico	HCAN
Manoela Regina Alves Corrêa	6800	2253-30	Radioterapeuta	HCAN
Lucas Bertolin	10504	2252-25 2252-90	Cirurgião Geral/Clínico e Cancerologista Cirúrgico	HCAN

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28937 de 24/02/20250115 - Autorizada - Institui o Grupo Condutor Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

D.O. nº28937 de 24/02/2025

0116 - Profissionais telessaúde

D.O. nº28938 de 25/02/20250117 - Substituição de Fiscal e Suplente de Contrato

D.O. nº28937 de 24/02/2025
0115 - Autorizada - Institui o Grupo Condutor Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

D.O. nº28938 de 25/02/2025
0117 - Substituição de Fiscal e Suplente de Contrato