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D.O. nº28210 de 23/03/2022
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022
D.O. nº28210 de 23/03/2022

15 Termo de Homologação Chamada Pública 01

D.O. nº28212 de 25/03/2022
Edital Complementar

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I - O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal Educação, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II - Quanto às despesas oriundas do referido processo de Chamada Pública, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2022.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO, nesta data o Processo de Chamada Pública nº 001/2022, cujo objeto trata-se de aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, os quais serão destinados ao fornecimento de alimentação nas Instituições Educacionais de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Nova Santa Helena/MT, por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedores da Chamada Pública os Produtores abaixo relacionados:

PRODUTORES

ITEM

VALOR TOTAL HOMOLOGADO (R$)

EDERSON SCHENATTO

37

17.646,00 (Dezessete Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais).

Determino que se tomem as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 22 de março de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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