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##ATO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 01.2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 21137/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, por meio de sua Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeada na Portaria n 014/2025, TORNA PÚBLICO aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na modalidade CONCORRENCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 01/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e no modo de disputa ABERTO, conforme descrito no Edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Nº 11.462, De 31 De Março De 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal 004/2024 e aplicando-se, e os demais normativos aplicáveis. Fase de habilitação antecipada: Conforme previsto no art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação será realizada antes da análise das propostas. Apenas os licitantes previamente habilitados terão suas propostas analisadas.

OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de serviços de Pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) na estrada vicinal LT - 04, abrangendo uma área total de 29.007,65 m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Do ENVIO dos documentos de HABILITAÇÃO e PROPOSTA: A partir do dia 26 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas- (horário de Brasília - DF);Do ENCERRAMENTO de recebimento de HABILITAÇÃO E PROPOSTA: dia 19 de março de 2025, às 09h00min horas -  (horário de Brasília - DF);

Da ABERTURA da fase de HABILITAÇÃO: dia 19 de março de 2025, às 10:00 horas - (horário de Brasília - DF). Da ABERTURA das PROPOSTAS dos licitantes habilitados: Após conclusão da fase de habilitação e eventuais recursos.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: A Concorrência Eletrônica será realizado no endereço eletrônico www.bll.org.br,  através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico mencionado e site http://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Plataforma BLL COMPRAS www.bll.org.br.

##DAT Nossa Senhora do Livramento-MT., 21 de fevereiro de 2025.

##ASS Leonildes F. S. Benevides-Agente de Contratação nº. 014/2025