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D.O. nº28210 de 23/03/2022
Aviso de Dispensa 004 2022 Unemat
D.O. nº28210 de 23/03/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 004 2022 unemat

D.O. nº28212 de 25/03/2022
aviso de prorrogacao e retificacao do pregao eletronico srp 004 2022 UNEMAT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 004/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 00.000.028/0001-29.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software (módulo Target GEDWeb - Sistema de Gestão de Normas e Documentos Regulatórios) para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-2022/00935.

Cáceres-MT, 22 de março de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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