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D.O. nº28938 de 25/02/2025
Portaria n° 096-2025 - Contrato n° 026-2024
D.O. nº28938 de 25/02/2025

Portaria n° 097-2025 - Contrato n° 027-2024

D.O. nº28938 de 25/02/2025
Portaria n° 098-2025 - Contrato n° 028-2024

PORTARIA Nº 097/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Considerando a necessidade de substituição do fiscal anteriormente designado para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 027/2024, celebrado entre o INDEA/MT e a empresa NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ nº 28.072.565/0001-01), referente à aquisição de gêneros alimentícios (café em pó e chá mate), para atender a demanda  do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, que deriva da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG, com vigência de 12 (doze meses) meses e valor total de R$ 92.120,00  (noventa e dois mil, cento e vinte reais).

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato:

I - Fiscal Titular: Josimar Camilo De Souza- matrícula nº 237237;

II - Fiscal Substituto: Silvio da Silva Rondon- matrícula nº 80130;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, cabendo-lhes aferir o cumprimento das obrigações contratuais, bem como prestar apoio à instrução processual, visando garantir a correta execução contratual, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Revogar qualquer designação anterior em desacordo com a presente portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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