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D.O. nº28210 de 23/03/2022
PORTARIA N.97/2022
D.O. nº28210 de 23/03/2022

PORTARIA N.104/2022

D.O. nº28211 de 24/03/2022
PORTARIA N.99/2022

Portaria n.º 104/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA GALVAO DE MORAIS, matrícula 60958, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 217/2022-139:

Averbem-se: 5 Anos e 7 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

03/06/1985 a 18/10/1985

4 Meses e 16 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001050.1.00241/85-5

não informado

12/01/1987 a 02/07/1989

2 Anos, 5 Meses e 21 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001050.1.00241/18-5

não informado

19/07/1989 a 18/09/1990

1 Ano e 2 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001050.1.00241/18-5

não informado

01/10/1998 a 31/01/1999

4 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001050.1.00241/18-5

não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001050.1.00241/18-5

Professor

OBS: Não analisado o período de 08/02 a 30/04/1999, uma vez não constar a contribuição previdenciária.

Apenas o período de 01/05 a 31/12/1999, averbado, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor.

Cuiabá-MT, 21 de Março de 2022.

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