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D.O. nº28210 de 23/03/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 296 2022 DPG
D.O. nº28210 de 23/03/2022

PORTARIA N 335 2022 SDPG

D.O. nº28210 de 23/03/2022
PORTARIA N 336 2022 SDPG

PORTARIA Nº 335/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2827/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Estevam Vaz Curvo Filho

Órgão de atuação originário

1ª Defensoria/4º Cargo do Núcleo Cível de Segunda Instância

Período da acumulação

De 03.03.2022 a 01.07.2022.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Valtenir Luiz Pereira

Órgão de atuação/Núcleo

4ª Defensoria/1º Cargo do Núcleo Cível de Segunda Instância

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga devido a publicação da Portaria nº 296/2022/DPG no D.O.E. nº 28.204, de 15 de março de 2022, que afastou o Defensor Público Valtenir Luiz Pereira de suas funções, a partir de 02 de março de 2022, em razão de ter tomado posse em mandato eletivo como Deputado Federal..

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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