EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ORDEM DE FORNECIMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE VAGAS DE CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 (ONLINE E AO VIVO) PARA SERVIDORES DA SETASC/MT.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA.
OBJETO:presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 02 (duas) vagas do curso sobre a nova Lei de Licitações 14.133/2021 (online e ao vivo), com valor unitário de R$ 1.650,00 (sendo oferecido pela empresa o desconto de R$ 495,00 por cada vaga acrescida), correspondendo ao percentual aproximado de 22,22%, sobre o valor total inicial atualizado da contratação, consoante aos discriminado nos Anexos II deste instrumento. Com o acréscimo tratado no item anterior, o valor total da contratação passará a ser de R$ 12.705,00 (Doze mil setecentos e cinco reais). ENTREGA IMEDIATA.
DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Fica designado, pela Contratante: Fiscal: Patrycia Maria Melo, matrícula: 224337; Suplente: Laudyana Aparecida Costa de Souza, matrícula: 258370.
DO FUNDAMENTO: Contratação por Dispensa de Licitação nº 001/2022/SETASC, conforme Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/1993.
DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
ASSINAM:
ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO
Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC
CONTRATANTE
RUDIMAR BARBOSA DOS REIS
Representante Legal
CONTRATADA