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D.O. nº28938 de 25/02/2025
049 - PORTARIA 049 -2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT ANDERSON RONDON ARANTES - 884.537
D.O. nº28938 de 25/02/2025

050 - PORTARIA 050 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXERCITO E INSS DO - 2º SGT JULIANO JUNIOR GARCIA - 882.467

D.O. nº28938 de 25/02/2025
051 - PORTARIA 051 - 2024 - RETIFICA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - CEL DANIEL LIPI ALVARENGA - 879.379

PORTARIA Nº 50/DGP/GM/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, JULIANO JUNIOR GARCIA, ocupante na graduação de 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 882.467  matrícula 1076310017, lotado no 9º CR/31º CIPM DE COLIDER, de acordo com os termos do SIGADOC PM-CIN-2025/03626.

01 - Averbam-se: 00 anos 08 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/10/2024 sob o protocolo 23001060100982240 e NIT 1267786140-4, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

20/02/1998 a 04/03/1998

00 anos 00 meses e 15 dias

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA

01/10/1999 a 10/06/2000

00 anos 08 meses e 10 dias

I. A. R. MALLMANN

02 - Averbam-se: 00 anos 09 meses e 22 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO em 07/11/2023 Nº 159-SECT/2023, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

03/02/1997 a 21/11/1997

00 anos 09 meses e 22 dias

EXÉRCITO BRASILEIRO - 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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