EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2025/SESP
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que firmam o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o locador ESPÓLIO DE IVONI CARNEIRO DE MORAES, Sr. IVONY CARNEIRO DE MORAIS JUNIOR.
OBJETO: Pagamento indenizatório, referente a serviços de LOCAÇÃO DE IMÓVEL que abriga a Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal/MT, mencionados no período de 06/01/2025 a 05/02/2025, no valor total do período de R$ 2.086,60 (DOIS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), sem o devido respaldo contratual.
PROCESSO: SESP-PRO-2025/08457 (CONTRATO Nº 175/2013/SESP)
FUNDAMENTO LEGAL: Art.59, parágrafo único da Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025
ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e IVONY CARNEIRO DE MORAIS JUNIOR/LOCADOR.