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PORTARIA 1134/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 001/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 29983/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: ROSÂNGELA ALVES DE SOUZA

CONTRATO 017/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Bruno Cury De Moraes

101003824

Fiscal Substituto

Rafael Pedro Costa Lira

101004944

Objeto: Alteração dos fiscais das do contrato nº 017/2023 que tem por objeto contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender, especificamente, as necessidades do Núcleo de Alto Taquari.

Data de Assinatura: 28/08/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral