Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2024/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2024/01504.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA.

Objeto: Aditar a “CLÁUSULA QUARTA-DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL.

Do aditamento: O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 27/03/2025 até 26/03/2026.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 107, da Lei 14133.2021, com suas alterações, bem como os

Artigo 273, do Decreto Estadual no 1525/2022 e Parecer Jurídico Referencial - Processo no 2848/CPPGE/2022.

Data de Assinatura: 19/02/2025

Assinam:Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Vinicius Ceron Risolli - Representante da Contratada