Legislação

D.O. nº28939 de 26/02/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 13 E 14.2025 FRIGORIFICO RIO BONITO - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

D.O. nº28939 de 26/02/2025

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 11 E 12.2025 RETIFICA - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

D.O. nº28940 de 27/02/2025
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PE. RODOLFO E SMIÃO BORORO

EXTRATO DE TERMO 11/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA GI MECÂNICA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, EMPRESA GI MECÂNICA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: ROBSON WELLINGTON, CPF: 048.765.211-82, TELEFONE: (66) 9 9204-2853, E-mail: retificalvorada_juara@hotmail.com

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00089.

DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025.

ASSINAM: GESSIELE SANDES MACHRY (Sócia Proprietária da Empresa GI mecânica e manutenção de veículos LTDA), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado De Justiça/SEJUS), ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 12/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA GI MECÂNICA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, EMPRESA GI MECÂNICA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;