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D.O. nº28935 de 20/02/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28939 de 26/02/2025

EXTRATO APOSTILAMENTO 25-02

D.O. nº28947 de 12/03/2025
EXTRATO T.C 077-cge

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2023SECITECI

PROCESSO: SECITECI-PRO-2022/00368.28

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT - CNPJ: 58.129.869/0001-10.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar o CNPJ da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT, para o CNPJ nº. 58.129.869/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 878/2024 e Parecer n° 1272/ SGAC/PGE/2024.

DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: Para as despesas realizadas a partir de 06/03/2025, as notas fiscais devem ser emitidas com o CNPJ da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT nº 58.129.869/0001-10.

DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.

ASSINAM: ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ e ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT. SANDRO MARQUES BARBOSA COUTINHO e CLAITON MERG CARVALHO - Representantes da TELEFÔNICA BRASIL S.A.

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