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D.O. nº28939 de 26/02/2025
EXTRATO PE 6-2025
D.O. nº28939 de 26/02/2025

Inexigibilidade de Licitação 003-2025 - Empresa Open Soluções Tributárias Ltda

D.O. nº28942 de 05/03/2025
ARQUIVOS PARA PUBLICAÇÃO assinados 90c

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 3/2025

CIA 0006347-95.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Open Soluções Tributárias Ltda.

CNPJ: 09.094.300/0001-51.

Decisão: “(...). Por estas razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta (...) para disponibilização do Sistema Web de Gestão Tributária (Plano Diamante), com fulcro no inciso I, do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, no valor de R$ 11.988,00 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais), (...).  Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 24 de fevereiro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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