Aguarde por favor...
D.O. nº28210 de 23/03/2022
Extrato de Termo de Recebimento processo nº 217438/2019
D.O. nº28210 de 23/03/2022

Extrato Portaria Março 11

D.O. nº28210 de 23/03/2022
Extrato 1º termo adt Contrato 022 2021 CS BRASIL FROTAS LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 214 de 18 de março de 2022, Outorga a GGF FAZENDAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.995.806/0009-01, referente ao Processo nº 526884/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 675, Setor 09, Linha 06 Fazenda Água Santa, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 17 de março de 2027.

Portaria nº 219 de 21 de março de 2022, Transfere a outorga de GIZELDA MARIA RODRIGUES BRITO, com CPF sob n° 794.343.533-20, concedida pela Portaria nº 1.021 de 13/12/2018, publicada no DOE do dia 18/12/2018, para, CID SAMUEL CARELLE, inscrito no CPF sob n° 019.436.829-76, referente ao Processo nº 211930/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 485, Km 47, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 12 de dezembro de 2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital