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D.O. nº28937 de 24/02/2025
EDITAL RETIFICADOR 002-25 INTERCÂMBIO 2025
D.O. nº28940 de 27/02/2025

EDITAL RETIFICADOR 001-25 EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 001-25, OSC

D.O. nº28944 de 07/03/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE ELIO TURI RONDON

EDITAL RETIFICADOR 001/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a Retificação nº 001/2025, do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, Cronograma da fase de Seleção das Propostas.

ESTADO DO MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Educação do Estado com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015, Decreto n° 446, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 01, de 17 de março de 2016, e Instrução Normativa nº 001/2025/GS/SEDUC/MT torna público a presente retificação do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 001/2025/GS/SEDUC/MT  visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para oferta de Oficinas Pedagógicas Inclusivas de Aprendizagem ao Longo da Vida à estudantes Público Alvo da Educação Especial (PAEDE).

RESOLVE:

Art. 1 Alterar o artigo 7. DA FASE DE SELEÇÃO - Tabela 1, devendo ser observado a nova Tabela, conforme se segue:

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

Datas

1

Publicação do Edital de Chamamento Público

30/01/2025

2

Envio das propostas pelas OSCs

Até 14/03/2025

3

Etapa de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

17/03/2025

4

Divulgação do resultado preliminar

18/03/2025

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar

18/03/2025 a 21/03/2025

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção

18/03/2025 a 21/03/2025

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas

25/03/2025

Art. 2 O Decreto nº 1.253, de 14 de janeiro de 2025 dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, havendo mudanças de nomenclatura em unidades administrativas.

Onde se lê:

I.      Superintendência de Diversidades - SUDI

II.     Coordenadoria de Educação Especial - COES;

Passa-se a ler:

III.    Superintendência de Equidade e Inclusão - SUEI

IV.    Coordenadoria de Educação Inclusiva - COEIN.

Art. 3 O presente Edital de retificação do cronograma terá vigência enquanto durar o certame a contar da data de sua publicação até a homologação do resultado definitivo.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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