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D.O. nº28929 de 12/02/2025
O.S. - Nº 09 CONTRATO 184-2024-SESP
D.O. nº28940 de 27/02/2025

SESP-EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO-2025-00001

D.O. nº28956 de 24/03/2025
002.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GEARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 57/2025/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 10/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SESP-LIS-2025/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SESP/Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

022.21

ESTÁGIOS-PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

2010

2012

01

Caixa box

024.151

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)

2011

2012

01

Caixa box

024.59

OUTROS REEMBOLSOS

2011

2012

01

Caixa box

029.1

HORÁRIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantão)

2011

2012

01

Caixa box

029.21

DIÁRIAS - NO PAÍS (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2011

2012

15

Caixa box

033.11

MATERIAL PERMANENTE - COMPRA

2010

2012

20

Caixa box

033.12

MATERIAL PERMANENTE- ALUGUEL. COMODATO. LEASING

2011

2012

02

Caixa box

033.21

MATERIAL DE CONSUMO - COMPRA

2010

2012

36

Caixa box

033.23

CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

2011

2012

04

Caixa box

034.3

TRANSPORTE DE MATERIAL

2011

2012

04

Caixa box

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)

2010

2012

27

Caixa box

041.011

ÁGUA E ESGOTO

2010

2012

10

Caixa box

041.013

LUZ E FORÇA

2010

2012

10

Caixa box

041.51

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES

2011

2012

01

Caixa box

041.52

MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO

2011

2012

05

Caixa box

041.54

LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (inclusive para jardins)

2011

2012

04

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2011

2012

12

Caixa box

042.11

VEÍCULOS - COMPRA

2011

2012

01

Caixa box

042.12

VEÍCULOS -ALUGUEL

2011

2012

03

Caixa box

049.11

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

2011

2012

04

Caixa box

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS

2011

2012

02

Caixa box

052.223

RESSARCIMENTO

2011

2012

01

Caixa box

059.1

TRIBUTOS (impostos e taxas)

2011

2012

1

Caixa box

060.1

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL

2011

2012

03

Caixa box

071.2

SERVIÇOS DE COLETA. TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA-MALOTE

2011

2012

02

Caixa box

072

SERVIÇO DE RÁDIO. INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO (não há MANUTENÇÃO, mas sim CONSERVAÇÃO)

2011

2012

04

Caixa box

073.2

CONTAS TELEFÔNICAS

2011

2012

06

Caixa box

074

SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM, INTERNET (e outros)

2011

2012

04

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

2010 - 2012

MENSURAÇÃO TOTAL:

185 caixa (s) box/ 25,9 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Na avaliação dos documentos da subunidade desta GEARQ/SESP, foram encontrados documentos financeiros referentes ao orçamento da SESP e da extinta SEJUDH, e, considerando essa situação, foram apresentadas as respectivas aprovações de contas correspondentes a cada órgão.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2010

2011

06/12/2011 - n° 25696 - DOE - Página 151- SESP

2011

2012

18/10/2012 - n° 25911 - DOE - Página 78 - extinta SEJUDH

2012

2013

01/11/2013 - n° 251 - DOC - Página 13 - extinta SEJUDH

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SESP/Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2025

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/SESP

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