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 PORTARIA EXTERNA n°. 04/2025, de 26 de fevereiro de 2025.

O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso IPEM-MT, órgão delegado do INMETRO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os artigos 7° e 117º da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que traz a exigência de que as execuções dos contratos sejam acompanhadas e fiscalizadas por um representante da administração pública;

Considerando a necessidade de fiscalização e acompanhamento dos Contratos Administrativos firmados por esta autarquia estadual.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUBSTITUIR os FISCAIS do CONTRATO, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pelo IPEM/MT, conforme tabela do anexo único.

Art. 2º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos, podendo emitir relatório, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições contrárias.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Tatiana Ribeiro Soares

Presidente em substituição - IPEM/MT

ANEXO ÚNICO - Portaria n° 04/2025.

PROCESSO

CONTRATO

CONTRATADA

VIGÊNCIA

OBJETO

FISCAIS DO CONTRATO TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

GESTOR

IPEM-PRO-2024/00512

024/2024

AWG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

03/01/2025 A 02/01/2027

Prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente.

Michelle Maria de Pinho Grunwaid Spinelli -

Matrícula: 91279

Tatyane Silva de Brito - Matrícula:

255311

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

IPEM-PRO-2022/00077

009/2022

CUIABÁ COMERCIO E ALARMES

11/10/2024 A 10/10/2025

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança eletrônica.

Michelle Maria de Pinho Grunwaid Spinelli -

Matrícula: 91279

Rita Ferreira de Souza -

Matrícula:

16173

Patrícia de Paula Dorileo -

Matrícula: 214469

Processo nº

52625.002705/2020-

70

006/2020

W.A EQUIPAMENTOS

E SERVIÇOS LTDA

08/06/2024 A 07/06/2025

Contratação de empresa especializada

na prestação de serviços

especializados em SOLUÇÃO

DE OUTSOURCING e GERENCIAMENTO

DE IMPRESSÃO

DEPARTAMENTAL.

Michelle Maria de Pinho Grunwaid Spinelli -

Matrícula: 91279

Renê

Rodrigues

Matricula:

58989

Tatiana

Ribeiro

Soares

Matrícula:

91287

014/2024/SEPLAG

023/2024

BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA

25/11/2024 A 24/11/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking).

Patrícia de Paula Dorileo -

Matrícula: 214469

Benedito Fernando Pacheco Pinto de Castro - Matrícula:

62694

Michelle Maria de Pinho Grunwaid Spinelli -

Matrícula: 91279

IPEM-PRO-

2022/00184

007/2022

COSTA OESTE

SERVIÇOS LTDA

11/07/2024 A 10/07/2025

Contratação de empresa na

prestação de serviço continuado

de Limpeza, asseio, conservação

e jardinagem.

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Mariem Moraes

da Silva Costa

- Matrícula:

28280

Tatiana

Ribeiro

Soares

Matrícula:

91287

IPEM-PRO-2022/00145

005/2022

PRIME

CONSULTORIA

E ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

(SERVIÇO E PEÇAS)

Contratação de empresa especializada

na prestação de serviços

continuados de gerenciamento

e controle da manutenção

preventiva, corretiva e preditiva

da frota de veículos.

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Joenil Gusmão

Alves Junior

- Matrícula:

91274

Tatiana

Ribeiro

Soares

Matrícula:

91287

IPEM-PRO-

2022/00100

006/2022

PRIME

CONSULTORIA

E ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

(COMBUSTÍVEL)

01/07/2024 A 30/06/2025

Contratação de empresa especializada

na prestação de serviços

continuados de Abastecimento

e Controle do Fornecimento de

Combustíveis (Gasolina comum,

Etanol comum, Diesel comum,

Diesel S10 e Gás Natural

Veicular - GNV).

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Suziane

Cristina Marchioreto

- Matrícula:

91288

Tatiana

Ribeiro

Soares

Matrícula:

91287

IPEM-PRO-2024/009

ENERGISA IMOVEL

LOCADO

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Michelle Maria

de Pinho

Grunwald

Spinelli -

Matricula:

91279

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

IPEM-PRO-2024/010

1272/AJU/01

ENERGISA IMOVEL

SEDE

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Michelle Maria

de Pinho

Grunwald

Spinelli -

Matricula:

91279

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

IPEM-PRO-

2023/00022

001/2023

MTI - MT

08/03/2024 a

07/03/2025

O objeto do presente Contrato

consiste na contratação

para fornecimento de contas

de e-mails e serviços de

armazenagem em nuvem.

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Maria de

Lurdes

Capelassi

Coelho -

Matricula:

46416

Michelle

Maria de

Pinho

Grunwald

Spinelli -

Matricula:

91279

IPEM-PRO-

2024/00108

003/2024

TMF

CONSTRUÇÕES,

INCORPORAÇÕES E

SERVIÇOS LTDA

25/04/2024 a

24/04/2026

Prestação dos serviços de

MANUTENÇÃO PREDIAL,

consistindo em instalação,

montagem, reparação e

adaptação, com fornecimento de

peças, equipamentos, materiais e

mão de obra.

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Michelle

Maria de

Pinho

Grunwald

Spinelli -

Matricula:

91279

Gilson José Monteiro Figueiredo -

Matrícula 91273

IPEM-PRO-2024/00316

010/2024

ART CAR VEÍCULOS LTDA.

30/07/2024 A 30/07/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GMS/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem.

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

Tatiana

Ribeiro

Soares

Matrícula:

91287

Processo nº

53124.000424/2017-

91

009/2020

EMPRESA

BRASILEIRA DE

CORREIOS E

TELÉGRAFOS

09/11/2024 a 09/11/2025

Tem por objeto a prestação, pela

ECT, de serviços e venda de

produtos.

Jussara de Souza Amaral Daltro - matrícula: 84187

Elaine da Silva

Barros Prado

- Matrícula:

91268

Maria de

Lurdes

Capelassi

Coelho -

Matricula:

46416

IPEM-PRO-

2023/00372

005/2023

UNIVERSIDADE

PATATIVA DO

ASSARE

02/10/2023 a

02/10/2025

Contratação de empresa especializada

na prestação de serviço

de agenciamento de estudantes

do ensino médio, graduação e

pós-graduação.

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

Tatyane

Silva Brito

- Matricula

255311

IPEM-PRO-2024/00109

017/2024

LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.

27/09/204 A 26/09/2026

Prestação de serviço especializado de gerenciamento, emissão, distribuição e administração - auxílio alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético com senha pessoal, com a finalidade de ser utilizado pelos servidores desta autarquia.

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

Michelle

Maria de

Pinho

Grunwald

Spinelli -

Matricula:

91279

Patricia de

Paula Dorileo

- Matricula:

214469

IPEM-PRO-2024/00474

022/2024

PRONORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA

11/10/2024 A 11/10/2025

Contratação de serviço de

vigilância armada e segurança

patrimonial no setor de carga

perigosa, localizada no Distrito

Industrial, incluso todos os insumos necessários.

Gilson José Monteiro Figueiredo -

Matrícula 91273

Silvana

Aparecida

Carneiro

Campos -

Matricula:

9286

Tatiana

Ribeiro

Soares

Matrícula:

91287

IPEM-PRO-2022/00081

002/2023

WAGNER DE ABREU - ME

01/03/2025 a 28/02/2026

O objeto do presente instrumento refere-se a alteração do valor total contratado, que passa a ser R$ 427.560,56 (Quatrocento e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), em razão de erro no percentual aplicado, destaco que foi informado um desconto de 26,10%, quando o correto seria de 18,05%.

Gilson José Monteiro Figueiredo -

Matrícula 91273

Silvana

Aparecida

Carneiro

Campos -

Matricula:

9286

Michelle

Maria de

Pinho

Grunwald

Spinelli -

Matricula:

91279

Processo nº

52625.005277/2019-

01

002/2020

POLLY TECNOLOGIA

E COMPUTADORES

LTDA

08/03/2024 a

07/03/2025

O presente termo aditivo tem

por objeto a prorrogação por

12(doze) meses na prestação

de serviços de comunicação de

dados - através de rede privativa

Multi serviços, baseado em rede

IP.

Antonio

Daltro Neto

- Matricula:

91240

Patricia de

Paula Dorileo

Matricula:

214469

Tatyane

Silva Brito

- Matricula

255311

Processo administrativo

nº52625.006828/2019-

46

005/2019

HADDAD ALUGUEL

DE IMÓVEIS

PRÓPRIOS LTDA

01/09/2023 a

31/08/2025

O presente Contrato visa

Locação de Imóvel para

instalação de laboratórios

de Verificação de Medidores

de Energia, Hidrômetro e

Laboratório de Fios.

Acendino

Adolfo Josetti

Matricula:

113036

Tony Hudson

Pinheiro

Ramos -

Matrícula:

83100

Patricia de

Paula Dorileo

Matricula:

214469

PEM-PRO-

2024/00094

002/2024

OI S.A

24/04/2024 A

23/04/2026

Prestação dos serviços de

telefonia fixa comutada, na

modalidade local, serviço

telefônico comutado de longa

distância nacional - LDN e longa

distância internacional - LDI

(tecnologia E1), originários de

terminais fixos.

Tatyane

Silva Brito

- Matricula

255311

Michelle Maria

de Pinho

Grunwald

Spinelli -

Matricula:

91279

Patricia de

Paula Dorileo

Matricula:

214469

IPEM-PRO-

2024/00105

001/2024

ART CAR VEÍCULOS

LTDA

15/04/2024 a

14/04/2026

Contratação de empresa especializada

na prestação de Serviços

de Locação de Veículos Administrativos,

categorias diversas.

Marli do Nascimento - matrícula: 91278

Tatiana

Ribeiro Soares

Matrícula:

91287

Patricia de

Paula Dorileo

Matricula:

214469

IPEM-PRO-

2024/00145

05/2024

SUPER ESTÁGIO -

LTDA

07/05/2024 a

06/05/2026

A prestação dos serviços

de agente integrador para

agenciamento de estudantes do

ensino médio, graduação e pós-

-graduação (lato e stricto sensu).

Michelle

Oliveira Abreu

- Matricula:

256722

Tatyane Silva

Brito - Matricula

255311

Patricia de

Paula Dorileo

Matricula:

214469

IPEM-PRO-

2024/00152

06/2024

F. DE A. MAGOSSO

- ME

07/05/2024 a

06/05/2026

Prestação dos serviços especializados

no fornecimento de

mão de obra para prestação

de serviços continuados de

Auxiliar Metrológico/Qualidade/

Motorizado.

Suziane

Cristina

Marchioreto

- Matrícula:

91288

Tatiana

Ribeiro Soares

Matrícula:

91287

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEPLAG

007/2024

UGOLINI DE CAMPOS EIRELI EPP.

28/06/2024 A 27/06/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de

água mineral e vasilhames de acondicionamento em embalagem de 200ML

para atender as demandas do IPEM/MT

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli -

Matrícula: 91279

Tatyane Silva Brito - Matrícula: 255311

Patrícia de Paula Dorileo - Matrícula: 214469

Pregão

Eletrônico nº 009/2024/SEPLAG.

008/2024

UGOLINI DE CAMPOS EIRELI EPP.

28/06/2024 a 27/06/2026.

Contratação de empresa especializada para fornecimento de

água mineral, natural sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno,

com capacidade para 20 litros para atender a demanda do IPEM/MT

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli -

Matrícula: 91279

Tatyane Silva Brito - Matrícula: 255311

Patrícia de Paula Dorileo - Matrícula: 214469

Processo Administrativo n°. IPEM-PRO-2024/00287

011/2024

MANUPA COM. EXP. IMP. DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA

05/07/2024 a 04/07/2025

Contratação de empresa especializada no fornecimento de veículo (furgão) adaptado.

Patrícia de Paula Dorileo - Matrícula: 214469

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

Tatiana

Ribeiro Soares

Matrícula:

91287

IPEM-PRO-2024/00461

019/2024

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

30/09/2024 A 29/09/2026

Contratação de empresa especializada para fornecer gás de cozinha e vasilhames para atendimento à demanda do Órgão.

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli -

Matrícula: 91279

Tatiana

Ribeiro Soares

Matrícula:

91287

Patrícia de Paula Dorileo - Matrícula:

214469

IPEM-PRO-2024/00355

026/2024

EMPRESA VETOR ENERGIA LTDA.

04/12/2024 a 03/12/2025

contratação de pessoa

jurídica especializada em instalação de sistemas de geração de energia

solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid), compreendendo a elaboração

do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia,

montagem e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação

do acesso junto a concessionária de energia, o treinamento e suporte

técnico e serviços de levantamento dos ativos de iluminação pública.

Acendino Adolfo Josetti - Matrícula: 113036

Tony Hudson Pinheiro Ramos - Matrícula:

83100

Larissa Rafaela de Figueiredo - Matrícula:

341556

.

IPEM-PRO-2024/00397

027/2024

RENATO CESAR DE QUEIROZ FILHO ME

21/12/2024 A 21/12/2026

Prestação de serviços de suporte na área de informática, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Tatyane Silva Brito - Matrícula: 255311

Michelle Maria de Pinho Grunwaid Spinelli -

Matrícula: 91279

Tatiana Ribeiro Soares - Matrícula:

91287

Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG

001/2025

KAELE LTDA

10/02/2025 A 09/02/2027

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos de grande porte (com munk), sem motorista e sem combustível, devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, seguro total, manutenção veicular, insulfilm, adesivagem e demais encargos necessários para atender o IPEM/MT

Gilson José Monteiro Figueiredo -

Matrícula 91273

Tony Hudson Pinheiro Ramos - Matrícula:

83100

Tatiana Ribeiro Soares - Matrícula:

91287

Pregão Eletrônico nº 016/2024/SEPLAG

002/2025

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

20/02/2025 A 19/02/2026

Prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, para atender a demanda do IPEM/MT

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

Tatyane Silva Brito - Matrícula: 255311

Patrícia de Paula Dorileo - Matrícula: 214469

Pregão Eletrônico nº 016/2024/SEPLAG

003/2025

IMPERIAL KEYS LTDA

20/02/2025 A 19/02/2026

Prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, para atender a demanda do IPEM/MT

Michelle

Oliveira

Abreu -

Matricula:

256722

Tatyane Silva Brito - Matrícula: 255311

Patrícia de Paula Dorileo - Matrícula: 214469