TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO, ARQUITETONICO E COMPLEMENTARES PARA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.
Nº DO PROCESSO: |
026/2022 |
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO |
09/2022 |
FAVORECIDO |
VIDA FLORA ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO DE PREDIOS LTDA |
CNPJ Nº |
32.993.172/0001-08 |
Prazo |
30 (trinta) dias |
Valor Mensal: |
R$ 32.882,57 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos). |
FUNDAMENTO LEGAL: |
Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. |
JUSTIFICATIVA: |
Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 09/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.
Novo Santo Antônio-MT, 22 de Março de 2022.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal