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D.O. nº28940 de 27/02/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - SUIMIS - 26.02.2025
D.O. nº28941 de 28/02/2025

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO - CONHECIMENTO

D.O. nº28941 de 28/02/2025
TCC 5221-2025

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA para CONHECIMENTO, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 (vinte) dias úteis, caso queira, sendo que os prazos começarão a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação da notificação no Diário Oficial do Estado, e, ou tomar CONHECIMENTO sobre DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCURADOR- Nº DA OAB

224795/2019

ARI GOSS OLIVEIRA

126.500 .051-49

1749D

DE

14/05/2019

47/SGPA/SEMA/2025

CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA -OAB/MT

Nº 18.972

421166/2019

LOURIVAL DE SOUZA GUIMARÃES FILHO

353.740.471-91

1947D

DE

29/08/2019

44/SGPA/SEMA/2025

WILLIAN KHALIL - OAB/MT  N°6.487

8609/2022

ANTONIO GARCIA MOCHON

153.695.608-20

22203058

DE

15/02/2022

57/SGPA/SEMA/2025

JONATAS LIMA GALADINOVIC - CPF Nº002.771.861-00

182334/2021

ANTONIO AVELINO PAES DE PROENÇA

008.966.831-68

210431034

DE

06/05/2021

1238/SGPA/SEMA/2024

GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES - OAB/MT Nº20.237

57855/218

GENIVALDO LUIZ RIBEIRO

236.271.661-91

0931D

DE

02/01/2018

1881/SGPA/SEMA/2024

NEY RICARDO FEITOSADE PAULA-OAB/MT Nº17.078

36134/2015

IRONI ANTONIO DONATO

256.855.030-91

138779

DE

22/01/2015

1894/SGPA/SEMA/2024

LUCIANA DE BONA TSCHOPE - OAB/MT Nº7.394

22433/2022

ESDMERALDO VIOLA JUNIOR

218.170.088-54

220431721

DE

09/06/2022

0096/SGPA/SEMA/2025

 ALEXANDRE CESAR COLOMBO -OAB/SP Nº 267.985

15241/2022

ANA MARCIA ANDRADE

013.093.636-76

220431156

DE

19/04/2022

39/SGPA/SEMA/2025

MARCOS GUSTAVO DESÁ -OAB/DF Nº36.869

30513/2022

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO R. P.

09.521.470/0001-75

220131616

DE

0407/2021

88/SGPA/SEMA/2025

GEFFERSON CAVALCANTE PAIXÃO -OAB/MT Nº23.125/O

8596/2015

ATIAIA PECUÁRIAS/A

04.932.729/0001-57

138756

DE

19/122021

43/SGPA/SEMA/2025

PATRICIA QUESSADA MILAN - OAB/MT Nº7.131

462479/2019

MARCIO REZENDE PIMENTA FILHO

348.639.909-87

161134

DE

09/09/2021

71/SGPA/SEMA/2025

THIAGO STUCHI REIS DE OLIVEIRA - OAB/MT Nº18.179

71437/2021

ANÉSIO DE OLIVEIRA

534.963.961-72

21033254 DE 16/02/2021

2061/SGPA/SEMA/2024

JOÃO MARCIO FREITAS BARROS - OAB/MT 29.301/B

296266/2016

MARÍLIA DA RIVA SOUSA PINTO

202.135.308-72

0015 G

DE

12/04/2017

115/SGPA/SEMA/2025

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO - OAB/MT N° 6.975

417318/2019

RIO DOCE INCORPORADORA LTDA

01.554.106/0001-08

1946

DE

29/08/2019

49/SGPA/SEMA/2025

WILLIAM KHALIL -OAB/MT Nº 6.487

36882/2016

TAUÁ BIO DÍESEL LTDA

08.079.290/0001-12

161714 DE 20/01/2016

176/SGPA/SEMA/2025

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO - OAB/MT 6.975

256636/2016

TAUÁ BIO DÍESEL LTDA

08.079.290/0001-12

0025G DE 18/04/2016

169/SGPA/SEMA/2025

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR - OAB/MT 13.034

304945/2017

RIR AGROPECUÁRIA E ADM LTDA

12.099.101/0001-40

0526D DE 02/06/2017

164/SGPA/SEMA/2025

RENATA MARIA DOS SANTOS CASTALDELI - OAB/MT 28.881

245713/2016

GILBERTO ROSSETTO

369.242.969-04

0003G DE 05/04/2016

157/SGPA/SEMA/2025

ALESSANDRA PANIZI SOUZA - OAB/MT 6.124
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