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D.O. nº28941 de 28/02/2025
PORTARIA Nº 060/2025/DPG - Atuação do Assessor (a) de Defensor (a) FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO E SILVA
D.O. nº28941 de 28/02/2025

PORTARIA Nº 061/2025/DPG - Servidor público ILDMAR BOTELHO DA COSTA CAMPOS, Técnico Administrativo Área-Fim

D.O. nº28941 de 28/02/2025
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 285.2025.SSDPG

PORTARIA Nº 061/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 19, §1º, inciso I da Lei nº. 10.773/2018 (acrescido pela Lei Complementar nº. 12.257/2023);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2025.0.000002859-2.

RESOLVE:

REMOVER DE OFÍCIO, no interesse da administração pública, com fundamento no art. 19, §1º, inciso I da Lei nº. 10.773/2018, o servidor público ILDMAR BOTELHO DA COSTA CAMPOS, Técnico Administrativo Área-Fim,matricula funcional nº 101081, lotado na Ouvidoria-Geral, para o Núcleo da Defensoria Pública de Várzea Grande/MT, com efeitos a partir de 05/03/2025.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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