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D.O. nº28942 de 05/03/2025
EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 007-2021-MTI. HEURISTICA
D.O. nº28942 de 05/03/2025

EXTRATO2º T.A AO CONTRATO Nº 003-2022.MTI-Stelmat Teleinformática Ltda Ltda

D.O. nº28943 de 06/03/2025
EXTRATO CONTRATO Nº 002-2025- BILACORP (1)

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/00272.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, atualizar a garantia contratual e incluir na Cláusula Décima - “Da Rescisão” o item 10.2.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 003/2022/MTI pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02/03/2025 e término em 01/03/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 536, Projeto/Atividade: 3397, Natureza de despesa: 339040/449052, Fonte: 15000000/15010000.

DO VALOR: O valor do presente Termo aditivo será de R$ 9.069.215,20 (nove milhões, sessenta nove mil e duzentos e quinze reais e vinte centavos).

DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a assinatura do termo aditivo, a garantia de 5% (cinco por cento) do valor aditado, o que corresponde a R$ 453.460,76 (quatrocentos e cinquenta três mil e quatrocentos e sessenta reais e setenta seis centavos).

DA INCLUSÃO: Diante da necessidade de estabelecer o encerramento da vigência contratual a qualquer tempo, por interesse da administração, incluímos no Contrato n° 003/2022/MTI o item 10.2 na Cláusula Décima

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 73 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 003/2022/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes-Diretor-Presidente da MTI / Sócrates Farias de Barros- Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI/ Contratante e o Sr. Allan Exupery de Araújo / Stelmat Teleinformatica Ltda- Contratada.

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