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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°073/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 014/2022 e autorizo a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS com o CNPJ: 61.198.164/0001-60, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEÍCULAR PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no valor Global de R$ 27.746,21(Vinte e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 72, paragrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Nova Maringá-MT, 21 de Março de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL