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D.O. nº28942 de 05/03/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 004-2021-MTI. ID1 TECH
D.O. nº28942 de 05/03/2025

EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 001-2023-MTI. SENAC

D.O. nº28942 de 05/03/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 003-2022-MTI. STELMAT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03069.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Oitava - Lei Geral de Proteção de Dados - conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA INCLUSÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a inclusão da Cláusula Décima Oitava da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 001/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI / CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO - Diretor Administrativo da MTI / Contratante e o Sr. EDSON DAHMER DA SILVA / Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Contratada.

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