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D.O. nº28942 de 05/03/2025
PORTARIA N.193/2025
D.O. nº28942 de 05/03/2025

PORTARIA N.133/2025

D.O. nº28942 de 05/03/2025
PORTARIA N.158/2025

Portaria n.º 133/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA HELENA SOUZA FAGO, matrícula 115776, ocupante do cargo de PROFESSOR CEPROTEC, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA  E TECNOLOGIA E INOVACAO, nos termos do processo 9/2025-139:

Averbem-se:14 anos, 4 meses e 10 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/09/2019 sob o nº 08001290.1.00466/19-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1987 a 15/10/1987

2 meses e 15 dias

BALLET CAROLINE PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA

AUX ADMINISTRADORA

22/03/1995 a 31/12/1998

3 anos, 9 meses e 9 dias

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

PROFESSORA

01/02/1999 a 28/02/1999

1 mês

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

PROFESSORA

01/07/2001 a 31/12/2001

6 meses

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

PROFESSORA

01/01/2003 a 31/01/2003

1 mês

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

PROFESSORA

01/01/2004 a 31/01/2004

1 mês

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

PROFESSORA

01/03/2004 a 31/05/2004

3 meses

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

PROFESSORA

02/05/2006 a 28/02/2007

9 meses e 29 dias

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONOPOLIS S/S LTDA

ANALISTA DE PESQ OPERACIONAL

01/03/2007 a 03/08/2008

1 ano, 5 meses e 3 dias

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONOPOLIS S/S LTDA

PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/10/1989 a 21/03/1995

5 anos, 5 meses e 6 dias

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA

ESCREVENTE NIVEL 03

10/08/2004 a 17/04/2006

1 ano, 8 meses e 8 dias

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

NÃO INFORMADO

Obs.Omitidos os períodos de: 01 a 31/01/1999, 01/03 a 31/12/1999, 01/01/2000 a 30/06/2001, 01/01 a 31/12/2002, 01/02 a 31/12/2003, 01 a 28/02/2004 e 01/06 a 09/08/2004, por não constar a contribuição previdenciária e os períodos a partir de 04/08/2008, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público no Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 26 de Fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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